Rcte go art 167
WebSep 17, 2016 · O protege é calculado levando em consideração o benefício fiscal da mercadoria previsto no anexo IX do RCTE/GO, lembrando que o mesmo deverá está nos artigos e incisos elencados no art. 1º, § 3º do Anexo IX do RCTE e podendo variar a alíquota em 5%, 10% ou 15%, dependendo do condicionamento do benefício. a)- No caso de … WebApr 1, 2005 · Art. 14-A. Fica instituída a Autorização para Apuração Englobada do ICMS Devido na Operação Anterior com Produto Agrícola, concedida mediante Termo de Credenciamento, conforme dispuser ato do Subsecretário da Receita Estadual, com o objetivo de permitir ao contribuinte realizador de operações com os produtos …
Rcte go art 167
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WebFeb 10, 2024 · ST - Substituição Tributária. O Decreto 9.813 de 9-2-2024, publicado no DO-GO de 10-2-2024, altera o RICMS/GO aprovado pelo Decreto 4.852/98, exclui do regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais destinadas ao Estado de Goiás, com efeitos a partir de 1-4-2024, os produtos telhas, cumeeiras, caixas d´água e … WebT f e r m s . T h e C ovpiLct i§ published every M onday annm ittg. by H x v k t I. S ta u lx , a t $1 75 per a n n u m if p aid etrictly i.v advancx—$2 00 p e r an n u m if n o t paid in advance.
WebMar 15, 2007 · Art. 2º – Ficam convalidados os procedimentos adotados no período de 15 de setembro de 2006 até a data de início de vigência deste Decreto, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), desde que realizados nos termos das alterações efetuadas pelo artigo 1º deste Decreto no Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE) … WebJul 17, 2024 · According to Rule 16 of Central Goods and Service Tax Act, 2024 as passed by Lok Sabha : Where, pursuant to any survey, enquiry, inspection, search or any other …
WebAug 21, 2024 · Legislação Estadual sobre a NFC-e: Art. 167-S-A a 167-T do RCTE-GO; Modelo de documento: Art. 114, XXXIV e XXXV do RCTE-GO; Estabelece o Prazo de … WebDownload. Version Date : 12/12/2024*. Verified Copy [with legal status] (For repealed or omitted chapters etc., the cover page is kept for information.)
WebNov 5, 2024 · Legislação Estadual: Art. 167-A do RCTE-GO; Modelo de documento: Art. 114, XXIV e XXV do RCTE-GO; Outras Informações: Manuais de Orientação, Notas Técnicas, …
WebPK û˜ŒVù Ô *( Ǥ sub1.jpgìý TSí÷.Š A é ] HUšR¥%(ÒD EzSéDˆH ½ PP@é]z¯¡ HoR’JO¤-$„÷ï¹çŽq~ÿ3¶çž³Ç ÷Þ½` $̼å™óyæÛÖùìù ˆñ¡¦Ž&ˆŒŒ ”vñ ... rdw schadeformulierWebNov 29, 2012 · Legislação Estadual: Art. 167-Q do RCTE-GO; Outras Informações: Manuais de Orientação, Notas Técnicas, Schemas XML e outros serviços de consultas, acesse o: … rdw roofing tasmaniaWebCHAPTER 167 Local Treasury Bills Act ARRANGEMENT OF SECTIONS Section 1. Short title 2. Interpretation 3. Power to borrow by issue of Treasury Bills 4. Principal of Bills 5. … rdw scooter checkWebOct 18, 2016 · Instrução Normativa GSF nº 1298 DE 18/10/2016. Dispõe sobre a substituição tributária de que trata o art. 17-A do Anexo VIII do RCTE. A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, com fundamento nas disposições contidas no art. 520 e art. 17-A, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de … how to spell tildeWebCAPÍTULO I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINAR E GERAL. Art. 1º Os benefícios fiscais, a que se referem os arts. 80 e 81 deste regulamento, são disciplinados pelas normas contidas … rdw scooterWebThe 167 bus (Bt Merah Int) has 70 stops departing from Sembawang Vista - Sembawang Int (58009) and ending in Bt Merah Ctrl - Bt Merah Int (10009). 167 bus time schedule … rdw sd 47.2 flWeb6l£TH 1902 Ah& A 6 !DD BIRTH INDEX •: B / £ u. 1902 i_2 Abranan. m Ackerley VlrginlA 12 Oct Victor 401 79 X Oct Csslnlng 42575 Abraham rdw scooter slopen